NÃO AO PL 4330

No último dia 08 de abril a Câmara Federal aprovou o texto base do Projeto de Lei 4330/2004, que amplia as terceirizações para as atividades fim em empresas públicas, privadas e de capital misto. O projeto atingirá diretamente o setor elétrico, e, se aprovado da forma original, permitirá a terceirização, por exemplo, dos serviços de teleatendimento, emergência, fiscalização, manutenção de redes, cobrança, entre outros.

Uma emenda ao projeto, aprovada dia 14, retira do PL a permissão de terceirização das áreas fim em empresas públicas e de capital misto, o que representa uma vitória parcial para os trabalhadores. Parcial, pois a maioria dos eletricitários do país e do estado são vinculados à iniciativa privada (ex. RGE e AES), e também  porque o projeto ainda será encaminhado ao Senado e à presidenta Dilma, e poderá sofrer novas modificações, por isso não podemos baixar a guarda.

O PL 4330 representa uma grave ameaça aos direitos dos trabalhadores, pois fragiliza as relações de trabalho com contratos menos estáveis e menos direitos, achata os salários, aumenta a rotatividade no mercado de trabalho, além de aumentar os riscos à vida dos eletricitários. Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) mostram que a taxa de mortalidade entre terceirizados no setor elétrico chega a ser 3,21 vezes maior do que entre não terceirizados.

Informações importantes:

• Em 2013, das 79 mortes de trabalhadores ligados ao setor elétrico ocorridas no exercício do seu trabalho, 61 foram de trabalhadores terceirizados;
•   Terceirização está fortemente relacionada à escravidão. Dos 3.553 casos de resgate a trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo, cerca de 3.000 eram terceirizados;
•  De acordo com pesquisa realizada em 2013 entre o Dieese e a CUT, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos, e tinham uma jornada semanal de três horas a mais;
• 46% dos trabalhadores terceirizados não contribuem para a Previdência Social.