Entenda o que acontece no Paraná

CHAMADA PARA O 1º DE MAIO

Eletricitários,

A nossa luta é a luta da classe trabalhadora, contra o PL 4330 e pela valorização dos servidores públicos. Nesse dia 1º de maio vamos à rua mostrarmos pro governo, pros deputados e senadores que não aceitaremos a precarização do nosso trabalho com a ampliação das terceirizações para as atividades fim. Também temos que dar um recado pro governador Sartori e pra direção da CEEE apresentarem de uma vez a proposta do nosso Acordo Coletivo de Trabalho, que está há mais de 60 dias atrasado e sem perspectiva de fechamento.

É HORA DE DEFENDER O QUE É NOSSO

Reportagem sobre o dia 15 de abril em Porto Alegre

Programa Correria relata o dia 15 de abril, dia de luta dos trabalhadores contra o PL 4330, em Porto Alegre. 

MOBILIZAÇÃO PRO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DA CEEE

Quem precisa decidir o rumo da categoria é a própria categoria!!!

Já se passaram mais de 50 dias da data base do acordo coletivo e até agora nada!!! Nem por parte da CEEE, nem por parte da direção do sindicato!!!

Não há mais o que esperar!!! Já esperamos e fomos pacientes demais!!! É necessário que a própria categoria decida sobre o seu rumo!!! Seja ele qual for...

E para isso é necessário uma Assembléia Geral dos eletricitários!!!

Assembléia Geral Já!!!!

Apóie esta idéia!!! Cobre da sua entidade sindical!!! Mande e-mail, ligue, passe na frente da delegacia regional e sede do Senergisul e buzine!!! Rebele-se!!!

Imprima o panfleto em anexo e distribua entre seus colegas.

E-mail do Senergisul: diretoria@senergisul.com.br Telefone Senergisul: (051) 32301700.

Movimento Tele Unido e Oposição Eletricitária.

Juntos, mobilizados pelo acordo coletivo 2015/2016.

Privatizações: A distopia do Capital

Dica de filme pra classe trabalhadora. Vamos entender o que foram as privatizações dos anos 1990 no Brasil e quais os reflexos trouxeram para nós.

Pra classe trabalhadora que descansa (e pra aqueles que labutam também), uma homenagem do grande Tom Zé.
"Quando o trabalhador cresce na sociedade, e tem a oportunidade de ser protagonista da história, ele pratica o método do opressor porque foi o único método que aprendeu. Então, ele só sabe agir como o opressor." Citando Paulo Freire

No início do ano os diretores da CEEE estiveram junto aos trabalhadores para apresentar a “difícil situação financeira da empresa” e falar um pouco sobre as suas ideias para a nova gestão. De acordo com os dados apresentados, a CEEE-D teria encerrado o ano de 2014 com um déficit de R$ 445,3 milhões, sendo que a previsão para 2015 é que esse déficit ultrapasse os R$ 600 milhões. Além desses números, os diretores também apresentaram um ranking da ANEEL, em que a CEEE aparece entre as piores concessionárias de energia do país. 

Não é a primeira vez que ouvimos esse discurso de terra arrasada vindo dos gestores da CEEE, ainda mais quando se aproxima o acordo coletivo de trabalho. Ano passado e nos anos anteriores foi a mesma história, e assim nos tiraram o PPR em dinheiro, congelaram o nosso PCS, nos retiraram direitos e achataram o nosso salário. 

Enquanto isso, o que vemos na nossa empresa é um show de desperdício do dinheiro público. Negociações mal feitas, falta de planejamento, chefias em excesso, procedimentos ineficientes e ações que geram multas milionárias fazem parte do cotidiano da CEEE, e quem acaba pagando a conta é sempre o trabalhador. 

Nosso sindicato, que deveria defender intransigentemente nossos interesses, passa pela maior crise da sua história, com mais de R$ 30 milhões de dívidas, contas bancárias e bens bloqueados pela justiça e uma crise de legitimidade enorme perante a base. Ano passado, por erros de condução do sindicato, quase tivemos nossa greve decretada ilegal. Esse ano, pressionado pela base, realizaram uma paralisação no pátio do CAENMF e aprovaram a construção de uma Comissão de Mobilização, que conta com a participação de membros da Oposição Eletricitária, do teleatendimento e de diretores de base do Senergisul, o que consideramos um avanço frente ao distanciamento que o Senergisul manteve da base durante os últimos anos. 

Nossa categoria não pode continuar aceitando calada essa situação.

Por isso conclamamos a todos os eletricitários a se unirem em defesa dos nossos interesses e da recuperação do nosso salário. 

Não aceitamos mais que a conta da crise financeira da CEEE seja jogada pra cima dos trabalhadores, por isso exigimos como pautas mínimas da categoria:

- RECOMPOSIÇÃO SALARIAL PELO INPC DO PERÍODO (7,67%) MAIS 3% DE AUMENTO REAL, COM REFLEXO NAS DEMAIS CLÁUSULAS ECONÔMICAS; 

- RECOMPOSIÇÃO DO REEMBOLSO DO PLANO DE SAÚDE NO MESMO PERCENTUAL DO REAJUSTE COBRADO PELA UNIMED (22,5%);

- PPR INTEGRAL, COM OPÇÃO DE RECEBIMENTO 100% EM PECÚNIA;

- REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO DE SALÁRIOS: 40 HORAS JÁ!

NÃO AO PL 4330

No último dia 08 de abril a Câmara Federal aprovou o texto base do Projeto de Lei 4330/2004, que amplia as terceirizações para as atividades fim em empresas públicas, privadas e de capital misto. O projeto atingirá diretamente o setor elétrico, e, se aprovado da forma original, permitirá a terceirização, por exemplo, dos serviços de teleatendimento, emergência, fiscalização, manutenção de redes, cobrança, entre outros.

Uma emenda ao projeto, aprovada dia 14, retira do PL a permissão de terceirização das áreas fim em empresas públicas e de capital misto, o que representa uma vitória parcial para os trabalhadores. Parcial, pois a maioria dos eletricitários do país e do estado são vinculados à iniciativa privada (ex. RGE e AES), e também  porque o projeto ainda será encaminhado ao Senado e à presidenta Dilma, e poderá sofrer novas modificações, por isso não podemos baixar a guarda.

O PL 4330 representa uma grave ameaça aos direitos dos trabalhadores, pois fragiliza as relações de trabalho com contratos menos estáveis e menos direitos, achata os salários, aumenta a rotatividade no mercado de trabalho, além de aumentar os riscos à vida dos eletricitários. Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) mostram que a taxa de mortalidade entre terceirizados no setor elétrico chega a ser 3,21 vezes maior do que entre não terceirizados.

Informações importantes:

• Em 2013, das 79 mortes de trabalhadores ligados ao setor elétrico ocorridas no exercício do seu trabalho, 61 foram de trabalhadores terceirizados;
•   Terceirização está fortemente relacionada à escravidão. Dos 3.553 casos de resgate a trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo, cerca de 3.000 eram terceirizados;
•  De acordo com pesquisa realizada em 2013 entre o Dieese e a CUT, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos, e tinham uma jornada semanal de três horas a mais;
• 46% dos trabalhadores terceirizados não contribuem para a Previdência Social.

Morte de terceirizados no setor elétrico preocupa judiciário trabalhista

Retirado de: http://www.tst.jus.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/id/3362630

(Sáb, 15 Dez 2012, 08:00)

Treze mil volts. Esse foi o choque levado por um eletricista terceirizado do setor elétrico na cidade de Linhares (ES) quando trabalhava na construção de uma rede de alta tensão. No acidente, E.Q. perdeu todo o braço direito, o braço e a mão esquerda ficaram inutilizados, perdeu um testículo e ainda teve queimaduras por todo o corpo, inclusive no pênis.

Acidentes como esse podem ocorrer também com empregados próprios. O que vem assustando é a desproporção do dano entre terceirizados e empregados. Dados recentes do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) informam que a taxa de mortalidade entre terceirizados chega a ser três vezes superior.

De acordo com o ministro Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Justiça Trabalhista tem presenciado um crescimento enorme no número de acidentes no setor elétrico envolvendo terceirizados.

Negligência

O advogado que cuidou do caso do ex-eletricista, Márcio Oliveira Grassi, afirma que a empresa foi negligente quanto à vigilância das operações. Para Grassi, a função deveria ser executada por pessoas altamente capacitadas, depois de um rigoroso processo de admissão, além da fiscalização constante pela concessionária. "As empresas do setor de energia elétrica deveriam se lembrar que a vida humana não tem preço, e que a lucratividade não pode se sobrepor à falta de segurança dos trabalhadores".

O Professor de Engenharia Elétrica e de Segurança do Trabalho da Universidade de Brasília – UnB, Alcides Leandro da Silva, explica que a gravidade do choque depende, fundamentalmente, da intensidade da corrente elétrica e de seu percurso no organismo, do tempo de contato e das condições fisiológicas do vitimado.  "O tempo para atendimento médico é crucial". Ainda segundo Silva, as paradas cardiorespiratórias e queimaduras são frequentes e os equipamentos de proteção e vestimentas corroboram para redução da corrente efetiva no organismo.

Crise no setor e prestação de serviços

Enquanto o Governo Federal tenta baixar as tarifas de energia elétrica e faz intervenções em distribuidoras, acidentes com trabalhadores do setor elétrico ainda estão no fim da linha desse debate. E entre apagões e disputas políticas, dados da Fundação COGE informam que em 2011 foram contabilizados 79 acidentes fatais em toda força de trabalho.

Todavia, a prestação de serviços é um mercado que vem passando ao longe da crise. O processo de privatização iniciado na década de 1990 trouxe mudanças no setor elétrico e abriu uma excelente oportunidade de negócio para empresas prestadoras de serviços. O último relatório da fundação informa que para cada empresa detentora da concessão para exploração da atividade existem 37 empresas contratadas. No ano passado foram criadas 633 empresas prestadoras de serviços, mas apenas uma concessionária. 

Se por um lado a prestação de serviços vem respondendo por boa parte do PIB, também vem sendo responsável por abarrotar o judiciário trabalhista com problemas de desrespeito às normas de segurança e higiene do trabalho. Em linhas gerais, as empresas não conseguem manter a competitividade devido à alta rotatividade e à falta de mão de obra qualificada. Enquanto um empregado próprio tem até seis meses de treinamento, prestadoras oferecem 15 dias aos terceirizados, muitas vezes para realizarem serviços da atividade fim das concessionárias. O resultado é a precarização dos serviços, e quem paga a conta são os trabalhadores e, em última análise, o próprio consumidor.

Contexto histórico

Após a abertura política no Brasil na década de 1980, foram adotadas políticas cujos desdobramentos mais evidentes foram as privatizações de inúmeras empresas estatais, como a Espirito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA e a Light Serviços de Eletricidade S.A. Daí surgiram a necessidade de expansão do mercado e da transformação das regras da divisão do trabalho. Se o aumento desses mercados tirou milhões de trabalhadores da informalidade e representou para o Brasil um salto de qualidade nos indicadores internacionais, problemas como o descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho persistem, sobretudo na terceirização de serviços.

Segundo analistas do setor elétrico de energia, a terceirização representa a melhor resposta para o aumento de contratados e os constantes acidentes. Os representantes das empresas defendem que a terceirização traz menores custos e maior eficiência e rapidez aos serviços ao consumidor, enquanto os representantes dos trabalhadores lembram que o serviço prestado pelas empresas de energia elétrica está entre aqueles que mais recebem reclamações dos consumidores. Ainda assim, em 2011 o número de contratos no setor elétrico aumentou em quase 26% em relação a 2010, ao passo que o número de empregados próprios permaneceu estável.

Para a advogada e professora adjunta de Direito do Trabalho dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade de Brasília (UnB), Gabriela Neves Delgado, as premissas normalmente propaladas como pontos positivos da terceirização, tais como gerência de produção, horizontalização, pronto atendimento e qualidade total são frágeis porque, em última análise, precarizam o direito do trabalho. "Se no modelo do estado social de direito você pensa no pleno emprego, prazo indeterminado, no modelo atual enxuga-se também o direito do trabalho, e as premissas de proteção ao trabalhador se fragilizam, sendo a terceirização o maior exemplo disso". Para a professora, o princípio da continuidade da relação de emprego que antes era regra, hoje mais parece ser exceção, tamanho o número de contratos terceirizados.

Gabriela ressalta também que, regra geral, o trabalhador terceirizado é mal qualificado, vive mais situações de desemprego, temor e insegurança, pois a terceirização pressupõe, segundo ela, uma alta rotatividade no mercado do trabalho, acarretando uma menor proteção oferecida pela empresa para esse trabalhador. "Sob o ponto de vista da psicologia e da sociologia do trabalho, esse trabalhador terceirizado não consegue firmar uma identidade social por meio do trabalho porque ele não se percebe reconhecido naquele espaço, já que há uma diferença na espécie de contratação e nas formas de prestação de serviço", afirma.

Patamar ético

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Luis Phillipe Vieira de Mello Filho, defende um patamar ético nas relações de trabalho que, segundo ele, tem sido dado pelas decisões, com a repercussão econômica nas reparações decorrentes de acidentes. "Acredito que o direito do trabalho tem um papel ético imprescindível nessa relação do capital-trabalho, porque ele estabelece um marco mínimo em que o trabalhador quando dispõe sua energia em prol de outrem seja tratado não como uma coisa, ele não pode ser coisificado, ele não pode ser um número", afirma. Vieira de Mello concedeu entrevista à Secom, que pode ser conferida amanhã no nosso site.

Sem paradeiro

Em 2008, E.Q. ajuizou ação contra a prestadora e a concessionária para receber a indenização por danos morais e físicos. A sentença reconheceu a ilegalidade na terceirização dos serviços e condenou as empresas à indenização de R$ 400 mil. Houve recurso para o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), mas a prestadora e a concessionária perderam. Em junho deste ano o processo foi julgado pelo TST, e os ministros da Sexta Turma, por unanimidade, mantiveram a decisão do regional.

Hoje, sete anos após o acidente, tentamos localizar o trabalhador, mas ele não foi encontrado. Segundo o seu advogado, o ex-eletricista adquiriu o vício do alcoolismo após o acidente e está "sem paradeiro".

(Ricardo Reis/MB)