Nota da Oposição Eletricitária sobre a redução da Jornada de Trabalho para os Eletricitários da CEEE

No final da tarde desta última sexta-feira (06/07), o Diretor Administrativo da CEEE, Halikan Dias, divulgou via Comunicação Social, uma nota liberando os trabalhadores da CEEE que desempenham funções dispensáveis, do cumprimento das 44 horas semanais de trabalho. Na nota o diretor também afirma que a diretoria da CEEE está trabalhando para, muito em breve, reduzir a jornada de trabalho dos trabalhadores da CEEE para 40 horas semanais, o que representaria uma grande conquista para a categoria.

Reconhecemos o grande avanço que esta notícia representa, e acreditamos que a união da categoria eletricitária foi essencial para esta decisão, no entanto, como sabemos que nenhuma conquista vêm de graça, manifestamos nossa disposição em continuar lutando pela redução da jornada de trabalho já no próximo acordo coletivo, temos que pressionar a diretoria da CEEE e o Sindicato para que avancemos nessa conquista histórica da categoria, e não aceitaremos nenuhuma proposta que represente retorcessos aos trabalhadores, como costumeiramente faz o SENERGISUL, estamos ao lado dos trabalhadores lutando por avanços reais para a categoria,
grande abraço e bom descanso à todos/as

Oposição Eletricitária

Atenção!! Amanhã diretoria da CEEE reune para discutir alteração na jornada de trabalho

Pessoal,
amanhã haverá uma reunião da diretoria da CEEE para discutir a questão das 44 horas. O SENERGISUL ameaçou acionar o MP e há uma revolta muito grande por parte dos funcionários, pois muitos já estão tendo que cumprir uma jornada maior de trabalho durante a semana para não precisarem ir trabalhar sábado. Fiquemos atentos para qualquer deliberação, é importante que os eletricitários se mantenham unidos para conseguirmos pressionar a direção da CEEE a mudar de posição.
De qualquer forma, a Oposição Eletricitária seguirá com toda disposição de lutar contra qualquer retrocesso nos nossos direitos, em breve colocaremos na rua a nossa campanha pela 40 horas Já, mobilizando o maior número de trabalhadores possível para que aprovemos já no próximo acordo coletivo a redução da jornada de trabalho para todos/as os trabalhadores do grupo CEEE,
abraços

Nota da Oposição Eletricitária sobre o aumento da jornada de trabalho no Grupo CEEE

Não é a primeira vez que as diferentes administrações da CEEE se empenham em atacar os direitos dos trabalhadores, foi assim quando os colegas do teleatendimento tiveram suas folgas reduzidas pelo acordo coletivo de 2010, o que causou um aumento da sobrecarga de trabalho destes colegas, com escalas de trabalho que chegam a 12 dias seguidos sem descanso. Na ocasião, nosso sindicato, o SENERGISUL, lavou suas mãos e se empenhou em aprovar o fatídico acordo, mesmo contrariando a vontade de uma grande parte dos eletricitários que se mobilizaram para a assembléia e foram patrolados pelos sindicato.

Mais uma vez estamos vendo a mesma novela, a diretoria da CEEE apresenta uma proposta que claramente retira direitos dos trabalhadores e nosso sindicato fica de braços cruzados, negociando a portas fechadas com a diretoria, sem dar nenhum retorno à categoria.

Criticamos essa postura do SENERGISUL, pois este deveria ser o momento de mobilizarmos nossa categoria e realizarmos um amplo debate acerca da necessidade deste aumento de jornada de trabalho. Defendemos um sindicato transparente e presente na base, não um sindicato que passa meses sem dar nenhuma notícia aos seus representados e que se limita a negociações de gabinete, pois esta forma de sindicalismo já mostrou que só leva à derrota dos trabalhadores e ao rebaixamento das nossas lutas.

A jornada de trabalho de 40 horas, embora nunca tenha sido regulamentada em acordo coletivo, vinha sendo praticada há muitos anos pelos trabalhadores da CEEE, configurando-se numa conquista da nossa categoria. A tentativa de fazer-nos cumprir às 4 horas a mais que estão previstas legalmente, além de desnecessária, representa um enorme retrocesso.

Acreditamos que não há necessidade deste aumento de jornada de trabalho, uma vez que a própria CEEE poderia aumentar a sua produtividade através de medidas administrativas adequadas aos diferentes setores e funções dentro da empresa. Este problema também poderia ser resolvido se tivessemos uma maior democratização nas relações de trabalho e uma maior participação e envolvimento dos trabalhadores nas decisões da empresa, evitando a tomada de medidas arbitrárias que só distanciam ainda mais a administração da empresa de seus funcionários.

A Oposição Eletricitária repudia qualquer tentativa de elevação da jornada de trabalho e de retirada de direitos históricamente conquistados pela nossa categoria. Também caracterizamos como insuficientes às ações do SENERGISUL diante deste problema. Ratificamos a nossa disposição em lutar contra esta medida e convocamos a todos/as os eletricitários gaúchos para uma campanha de redução da jornada de trabalho sem redução nos salários.

Esta campanha deve ter dois focos, o primeiro deve ser a aprovação, já no próximo acordo coletivo, da jornada de trabalho de 40 horas para todos/as eletricitários do grupo CEEE, o outro deve ser a aprovação da PEC 231/95, que regulamenta constitucionalmente a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, e aumenta o adicional de hora extra dos atuais 50% para 75% do valor normal do salário.

Segue o nosso primeiro panfleto da Oposição Eletricitária, em pauta o fim do imposto sindical e a campanha pela renovação das conseções públicas de energia.

Breve reflexão sobre a história do movimento sindical brasileiro e o SENERGISUL

O movimento sindical brasileiro surgiu sobre grande influência do pensamento anarquista e socialista advindos dos movimentos revolucionários europeus do início do século XX. No início, quando não havia regulamentação sobre as relações de trabalho, muita gente teve que ir pro pau contra o patronato e contra o governo, muitos trabalhadores morreram fazendo greves e lutando por melhores condições de vida e de trabalho.

Com o advento do Estado-Novo de Vargas, foram implementadas diversas reformas para industrializar o país, tais como a criação da Petrobrás, da Vale do Rio Doce, a Companhia Siderúrgica Nacional, entre outras empresas importantes para o desenvolvimento nacional, também foi criada a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para dar alguma proteção à nascente classe operária que começava a ocupar os centros urbanos do país.

A CLT, criada sob inspiração da “Carta Del Lavoro” do fascista Benito Mussolini, trouxe consigo uma visão de conciliação de classes e de controle do movimento sindical pelo Estado. Os dois principais símbolos desse controle são a Unicidade Sindical (proibição da existência de mais de um sindicato por categoria no mesmo território) e o Imposto Sindical (contribuição compulsória descontada anualmente no contracheque do trabalhador, sem opção de oposição).

Nessa época, a força política que representava uma visão mais crítica e combativa do sindicalismo brasileiro era o PCB (Partido Comunista do Brasil), que tinha a prática de infiltrar seus quadros políticos nas fábricas pra induzir os trabalhadores a se rebelarem contra as explorações sofridas. Entre os eletricitários tivemos o histórico Álvaro Ayala (em frente ao refeitório da CEEE existe até hoje o Centro eletricitário Álvaro Ayala), que era do partidão e foi da direção do SENERGISUL até a deflagração da ditadura civil-militar de 1964, quando foi preso e perdeu seus direitos políticos e civis.

A partir de 1964 o PCB foi posto na ilegalidade, seus dirigentes foram perseguidos, presos e assassinados pelo governo, e a maioria dos sindicatos foi dominados por dirigentes “pelegos”, que eram verdadeiros representantes do setor patronal no movimento sindical, muito parecidos com o SENERGISUL de hoje. Tinham como objetivo amortecer os conflitos entre os trabalhadores e os patrões, implementando um movimento sindical assistencialista, substituindo o papel do estado na oferta de diversos serviços aos trabalhadores (consultórios médicos e dentários foram pra dentro dos sindicatos, colônias de férias e sedes campestres foram construídas com recursos dos trabalhadores), deslocando o foco do movimento sindical do seu papel mais reivindicatório e político.

Nos anos finais da ditadura (1978/79), fruto de muita luta e resistência, surgiu o “Novo Sindicalismo”, levantando as bandeiras da liberdade e autonomia dos sindicatos frente aos governos e patrões, defendendo o fim do imposto sindical e o fim das intervenções do Estado na organização dos trabalhadores. Trazia como pautas a organização no local de trabalho, bem como a construção de um sindicalismo combativo, autônomo e classista, também defendiam a criação de uma central sindical (foi aí que surgiu a CUT) com a finalidade de organizar a classe trabalhadora para além dos interesses coorporativos de cada categoria.

Ao longo dos anos 1980 a CUT foi protagonista de grandes lutas da classe trabalhadora, construindo Greves Gerais que paralisaram o país e denunciavam as péssimas condições a que estavam submetidos os trabalhadores brasileiros. Em 1988 conquistamos a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas, a criação do Sistema Único de Saúde, bem como diversos outros direitos que foram assegurados pela nova constituição federal. Neste período elegeu-se deputado estadual pela primeira vez o eletricitário Antonio de Pádua Barbedo (PDT), até hoje presidente do SENERGISUL.

A derrota do socialismo real nos fins dos anos 1980 e início dos anos 1990, representadas pela queda do Muro de Berlim e pelo fim da URSS, preparou o terreno para a ascensão de uma nova etapa no desenvolvimento capitalista, era o início da hegemonia neoliberal, e com ela vieram as privatizações, a desregulamentação das relações de trabalho, a maior abertura da economia brasileira ao capital estrangeiro, etc.
Em nível nacional este projeto foi representado por Collor e FHC, já no RS foi o PMDBista Antônio Britto que se encarregou de aplicar o receituário neoliberal, com as privatizações do banco Meridional, da CRT e de boa parte da CEEE. Na sua base aliada, Britto contava com o eletricitário Antônio de Pádua Barbedo, eleito pela segunda vez deputado estadual, dessa vez pelo mesmo PMDB de Britto, e que acumulava os cargos de deputado e de presidente do SENERGISUL.

No final da década de 1990, o neoliberalismo já dá sinais de seu esgotamento aqui no RS e os gaúchos elegem Olívio Dutra (PT) para governar o estado, governo este que, herdando um Estado sucateado e desmontado pelos governos anteriores, e sofrendo fortes ataques da mídia local (em especial da RBS), foi responsável por algumas iniciativas importantes para a recuperação da economia do estado, como a criação da Secretaria de Energia e Recursos Minerais, liderado pela atual presidenta da república Dilma Rousseff, e a retomada dos investimentos na CEEE. Coincidentemente ou não, foi a última vez em que se organizou um movimento de oposição às gestões do SENERGISUL.
Em 2002, sob forte apoio popular, Lula derrota José Serra nas eleições presidenciais, aqui no RS Tarso Genro perde para Germano Rigotto após derrotar Olívio Dutra nas prévias internas do PT. Marcado por seu caráter contraditório, o governo Lula frustra boa parte do movimento sindical e do funcionalismo público que o apoiou ao colocar em votação a famigerada reforma da previdência que retirou direitos dos servidores públicos federais.  

Neste momento, a situação do movimento sindical, que já sofria um refluxo das suas lutas após uma década de resistência e enfrentamento ao neoliberalismo, fica ainda mais fragilizada com o divisionismo que se sucede por conta das divergências quanto a sua postura frente ao governo Lula. Setores historicamente combativos como a CUT passam a adotar uma postura de colaboração a até defesa do novo governo, colocando a sua própria base em contradição, uma vez que a CUT surge defendendo justamente a autonomia do movimento sindical. 

Em resposta a isso, cria-se a Conlutas, formada principalmente por militantes do PSTU, a Intersindical, ligada ao PSOL, e, logo em seguida, a CTB, formada por militantes do PCdoB, esta última apresentando como divergência principal  em relação à CUT a posição sobre o Imposto Sindical.

Entre os eletricitários, este período também é marcado por constantes perdas de direitos e de conquistas históricas. Com uma categoria dividida e fragilizada pela privatização do setor elétrico gaúcho, pelo crescimento das terceirizações decorrentes da reestruturação do mercado de trabalho, e um Sindicato de baixo poder de combatividade e cada vez mais distante da base, aos poucos a categoria eletricitária vai perdendo a referência no seu sindicato, que mantém-se basicamente pelo prestígio que adquiriu junto aos trabalhadores mais antigos e aos aposentados, fruto de inúmeras ações trabalhistas que fragilizaram financeiramente a CEEE e engordaram a conta bancária de alguns.

Diante deste quadro que atinge o movimento sindical como um todo, e o setor eletricitário gaúcho em específico, urge a necessidade de se repensar novas estratégias de luta e de organização dos trabalhadores, que sejam capazes de renovar as direções existentes com a qualidade, combatividade  e transparência necessárias para reconquistar a confiança dos trabalhadores. Que articule as lutas quotidianas por maior democracia nas relações de trabalho, por segurança e saúde laboral, e pela valorização dos funcionários, com bandeiras históricas da classe trabalhadora, como a regulamentação das terceirizações, a redução na jornada de trabalho sem redução de salários, o fim das demissões imotivadas (Resolução 156 da OIT), e a luta por liberdade e autonomia sindical, incluindo o fim do Imposto e da Unicidade Sindical, principais sustentáculos dos sindicatos pelegos e de fachada, como o SENERGISUL.

 Durante o mês de junho estaremos realizando ações junto à categoria eletricitária para dar visibilidade a estas e outras idéias, uma dessas ações consiste na realização de um plebiscito pelo Fim do Imposto Sindical, esperamos poder dialogar com muitos trabalhadores a fim de buscar novos apoios e conhecer um pouco mais a realidade da nossa categoria, assim damos os primeiros passos rumo à construção de um novo movimento autônomo, combativo e democrático no seio da categoria eletricitária.