Nota da Oposição Eletricitária sobre o aumento da jornada de trabalho no Grupo CEEE

Não é a primeira vez que as diferentes administrações da CEEE se empenham em atacar os direitos dos trabalhadores, foi assim quando os colegas do teleatendimento tiveram suas folgas reduzidas pelo acordo coletivo de 2010, o que causou um aumento da sobrecarga de trabalho destes colegas, com escalas de trabalho que chegam a 12 dias seguidos sem descanso. Na ocasião, nosso sindicato, o SENERGISUL, lavou suas mãos e se empenhou em aprovar o fatídico acordo, mesmo contrariando a vontade de uma grande parte dos eletricitários que se mobilizaram para a assembléia e foram patrolados pelos sindicato.

Mais uma vez estamos vendo a mesma novela, a diretoria da CEEE apresenta uma proposta que claramente retira direitos dos trabalhadores e nosso sindicato fica de braços cruzados, negociando a portas fechadas com a diretoria, sem dar nenhum retorno à categoria.

Criticamos essa postura do SENERGISUL, pois este deveria ser o momento de mobilizarmos nossa categoria e realizarmos um amplo debate acerca da necessidade deste aumento de jornada de trabalho. Defendemos um sindicato transparente e presente na base, não um sindicato que passa meses sem dar nenhuma notícia aos seus representados e que se limita a negociações de gabinete, pois esta forma de sindicalismo já mostrou que só leva à derrota dos trabalhadores e ao rebaixamento das nossas lutas.

A jornada de trabalho de 40 horas, embora nunca tenha sido regulamentada em acordo coletivo, vinha sendo praticada há muitos anos pelos trabalhadores da CEEE, configurando-se numa conquista da nossa categoria. A tentativa de fazer-nos cumprir às 4 horas a mais que estão previstas legalmente, além de desnecessária, representa um enorme retrocesso.

Acreditamos que não há necessidade deste aumento de jornada de trabalho, uma vez que a própria CEEE poderia aumentar a sua produtividade através de medidas administrativas adequadas aos diferentes setores e funções dentro da empresa. Este problema também poderia ser resolvido se tivessemos uma maior democratização nas relações de trabalho e uma maior participação e envolvimento dos trabalhadores nas decisões da empresa, evitando a tomada de medidas arbitrárias que só distanciam ainda mais a administração da empresa de seus funcionários.

A Oposição Eletricitária repudia qualquer tentativa de elevação da jornada de trabalho e de retirada de direitos históricamente conquistados pela nossa categoria. Também caracterizamos como insuficientes às ações do SENERGISUL diante deste problema. Ratificamos a nossa disposição em lutar contra esta medida e convocamos a todos/as os eletricitários gaúchos para uma campanha de redução da jornada de trabalho sem redução nos salários.

Esta campanha deve ter dois focos, o primeiro deve ser a aprovação, já no próximo acordo coletivo, da jornada de trabalho de 40 horas para todos/as eletricitários do grupo CEEE, o outro deve ser a aprovação da PEC 231/95, que regulamenta constitucionalmente a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, e aumenta o adicional de hora extra dos atuais 50% para 75% do valor normal do salário.